O livro Licitações e Contratos Administrativos do Prof. Henrique Savonitti foi o primeiro de seus trabalhosaprovados e publicados pelo Conselho Editorial do Senado Federal.

A obra, lançada em 19 de junho de 2004, contou com Apresentação do Senador Romeu Tuma e Prefácio da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça que, com sua peculiar generosidade asseverou que “o idealismo e a dedicação do jovem Prof. Henrique Savonitti Miranda fazem de sua pessoa um exemplo de vocação da nova geração de juristas que, esforçados na pesquisa não se olvidam em dividir com o próximo um dos valores mais significativos do homem que é o saber”.

E, chamando a atenção para a importância que o trabalho de pesquisa realizado pelo autor teve no aprimoramento da legislação sobre o tema, a Ministra Nancy Andrighi afirmou que “as modalidades de licitação, em especial, são uma a uma examinadas, tendo especial destaque o pregão. O autor, com pioneirismo de um visionário, muito antes do advento da Lei 10.520/02, já chamava a atenção para os problemas da restrição da aplicabilidade desta última modalidade de licitação à órbita federal. Sua crítica, conclamando que o pregão fosse estendido às quatro ordens jurídicas internas, foi consagrada com a modificação legislativa citada. Com a mesma argúcia e pertinência, o autor segue seus estudos sobre as fases do procedimento licitatório e as hipóteses de revogação, invalidação e desistência da licitação (...)”.

De fato, o Prof. Henrique Savonitti foi um dos primeiros a escrever sobre a Medida Provisória nº 2.026/00, instituidora do pregão, discorrendo sobre seus principais fundamentos e apontando os aspectos problemáticos. Quando o projeto de conversão da MP tramitou no Senado da República, ele teve a oportunidade de oferecer sua contribuição para o aprimoramento do texto, o que, acredita-se, auxiliou na alteração do dispositivo, possibilitando a ampliação da utilização do pregão para as quatro ordens federativas, quais sejam, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Atualmente na 4ª Edição, igualmente publicada pelo Senado Federal, a obra contempla a análise da Lei Federal n° 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas de licitação e contratação de Parcerias público-privadas, bem como considerações detalhadas sobre o pregão eletrônico.